José Milagre, Advogado

José Milagre

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Sobre mim

Advogado especialista em Crimes na Internet, Startups e Proteção de Dados
Advogado especialista em Crimes Cibernéticos, Startups e Direito Digital, Perito Forense Digital, Mestre e Doutorando pela UNESP, Vice-presidente da Comissão de Informática da OAB/SP (2013-2015). Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SP Regional da Lapa (2019-2021). Pesquisador do NEWSDA-BR da USP. Árbitro da CIAMTEC.br Câmara de Arbitragem e Mediação em Tecnologia da Informação, E-commerce e Comunicação. Presidente do IDCI, Instituto de Defesa do Cidadão e Consumidor de Internet. Autor dos Livros Manual de Crimes Informáticos e Marco Civil da Internet - Comentários a Lei 12.965/2014, ambos pela Editora Saraiva. Coordenador da Pós Graduação em Computação Forense do ESB. Colunista Rádio Justiça - STF - Youtube: josemilagre E-mail: consultor@josemilagre.com.br (11) 98105-6959

Principais áreas de atuação

Direito de Internet, 22%
Direito Eleitoral, 22%
Direito Penal, 18%
Direito do Consumidor, 18%
Direito Administrativo, 18%

Correspondência Jurídica

Serviços que realizo como correspondente jurídico
Buscas e apreensões
Exame de processos
Mediação
Análises
Audiências
Conciliação

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José Milagre, Advogado
José Milagre
Comentário · há 3 meses
Isso não descaracteriza o caráter autoral da aula. "A propriedade do professor, o seu modo de ensinar e o conhecimento organizado, fazem parte de uma obra intelectual. Por isso, é preciso respeitar os direitos patrimoniais dos docentes". Constitucionalista Saulo Stefanone Alle.

LDA

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

Repete-se: criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível.

Tais como:

II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

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Perciliano do Nascimento, Segundo Tenente de Polícia Militar
Perciliano do Nascimento
Comentário · há 26 dias

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