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22 de Agosto de 2019

Vítimas de WhatsApp ou Chip clonado tem direito a indenização. Como proceder?

José Milagre, Advogado
Publicado por José Milagre
há 14 dias

Cada vez mais comum no Brasil o golpe envolvendo o Chip Swap, técnica que consiste em cancelar um chip junto a operadora de telefonia móvel. A partir desta clonagem do chip o atacante inicia aplicativos como WhatsApp e se passa pela vítima.

Neste momento tem acesso a inúmeras informações, como dados de e-mails, serviços que a vítima utilizava e até mesmo dados bancários, permitindo ao mesmo solicitar empréstimos a amigos ou sacar valores indevidos, até mesmo manipulando contas bancárias.

Recentemente em São Paulo, uma mulher que teve o WhatsApp clonado teve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado, que condenou a operadora de telefonia móvel Claro a indenizar em R$ 20.000,00 pelos danos causados.

No caso específico, a partir da invasão, o fraudador conseguiu acesso ao aplicativo de mensagens, devassando a privacidade da vítima. Ao entrar em contato com a operadora, foi orientada a trocar de linha. No caso, alega que até a linha nova foi clonada.

Na primeira instância a condenação foi de apenas R$ 5 mil reais, porém, em segunda instância, o desembargador relator Roberto Mac Crackern entendeu se tratar o caso de falha na prestação de serviço, previsto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, majorando a indenização para R$ 20 mil reais.

A condenação abre um importante precedente para que vítimas do perigoso Golpe do Chip Swap sejam reparadas, considerando que é impossível desconsiderar que conquanto alguns usuários não apliquem as medidas de verificação em duas etapas em seus aplicativos, é fato comprovado tecnicamente que o golpe é bem-sucedido diante de falha, dolosa ou culposa, da operadora de telefonia móvel em avaliar um pedido de troca de chips, a partir de dados obtidos da vítima. Uma simples checagem para outro telefone ou e-mail da vítima reduziria e muito o risco a materialização do golpe. As operadoras não se movimentam, infelizmente.

Assim, as operadoras de telefonia normalmente alegam nos autos que também foram vítimas de fraude, porém o Judiciário vem entendendo se tratar de negligência e falta de cautela da Ré ao não adotar medidas eficazes para evitar a fraude.

De maneira que as vítimas devem: a) preservar todo o histórico e prints de abordagens do criminoso e de amigos que fizeram contato relatando o problema; b) os registros de danos e acessos indevidos causados, c) todos os protocolos de contato com a operadora, c) realizarem um laudo técnico no dispositivo, por meio da perícia digital, juntamente para comprovar que a vítima não deu causa à fraude e evidenciar o golpe.

A partir daí reunir a documentação do contrato do plano e chip e buscar o apoio de um advogado especialista em direito digital para a adoção das medidas cabíveis. Lembrando que caso um novo chip tenha sido contratado com documentos da vítima, a operadora, que não terá o contrato, alegará que tem “telas sistêmicas” e que estas valem como um contrato. Desnecessário dizer que a jurisprudência majoritária não aceita a referida tese e imputa à operadora a negligência no processo de contratação, o que gera o dever de indenizar.

https://josemilagre.com.br/blog/2019/08/08/vitimas-de-whatsapp-ou-chip-clonado-tem-direitoaindenizacao-como-proceder/

http://direitodigital.adv.br/blog/vitimas-de-whatsapp-ou-chip-clonado-tem-direitoaindenizacao-como-proceder/

13 Comentários

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Caro Dr. José Milagre e demais colegas!! Excelente artigo, Parabéns. Estou movendo um processo contra a operadora "CLARO", já ligaram fazendo propostas as quais recusei imediatamente. Em novembro de 2018, eu tinha um chip pré pago da operadora "Oi" para atender meus clientes. Simplesmente meu telefone parou de receber chamadas, fui verificar, uma outra pessoa se passou por mim numa loja da "CLARO" e fez portabilidade para o interior de MG. Fui na delegacia, confeccionei um B.O. de estelionato consumado e fui reclamar na operadora "CLARO". A gerente demorou cerca de uma hora para me atender, eu gravei ela dizendo que "Pré pago" não tem dono, que ela fazia portabilidade de qualquer outra operadora para a "CLARO" se eu passasse um número pra ela que fosse pré pago. Mesmo eu mostrando o gravador para essa gerente e avisando-a que ia procurar a justiça, ela respondeu -faça o que quiser... A "CLARO" está tentando se passar por vítima, alegando que foi enganada também, ainda não devolveu meu número, alegando em juízo que não pode tirar do nome da pessoa que recebeu a linha. Verdadeiro absurdo. Pedi R$ 100.000,00 de indenização e o processo continua parado. Segue o número do processo para quem quiser pesquisar sem compromisso: PROCESSO Nº 1046035-14.2018.8.26.0602 Grande abraço e torçam por mim. Kiko.'. continuar lendo

Em tempo: Minha cidade é Sorocaba-SP continuar lendo

Atual e excelente o artigo do Dr. José Milagre. Gostaria de perguntar quem se responsabiliza por problemas, tipo perda de dados ou impossibilidade de acesso ao aplicativo WhatsApp? continuar lendo

Infelismente o crime sabe que as leis são suaves, pois asiste casos onde o Meliante já tem 8 passagens pelo mesmo crime , Mais é liberado .....
Agora mesmo na Semana passada
A Justiça LIBEROU uns 20 Bandidos que dinamitaram varias Caixas bancarias, cujo motivo da soltura , é uma janela que existe nas leis de que DEMORARAM, MUITO DE JULGA-LOS
kkkkkkkk
Elementos da mais alta periculosidade, portadores de Explosivos Granadas Metralhadoras, que não tem estas armas só para enfeitar Não !!!!

Mestry Badahra continuar lendo

Verdadeiro absurdo!! Abraços continuar lendo

Os sinais mais evidentes de fraudes começam quando você recebe ligações telefônicas de pessoas dizendo que estão retornando ligações feitas por você sem que você tenha feito.
O marginal consegue seus dados e faz a habilitação do novo chip ou portabilidade através de contato não presencial pelo tele atendimento.
A operadora não consegue checar a identidade de vez que as questões formuladas são baseadas nas informações que o bandido já conseguiu.
É aconselhável que, ao perceber esses indícios você troque o chip por um novo, ocasião em que o atendente deverá solicitar um documento com foto e fará a confirmação na hora. continuar lendo